Diferença entre usuário e traficante de maconha não está clara

Em debate realizado nesta segunda-feira, 14, sobre a descriminalização da maconha, o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, observou que até hoje “não estão claras no Brasil as balizas entre quem porta drogas para consumo próprio e para comercializar”. Essa indefinição, na avaliação dele, “tem levado a um número exagerado de prisões”. Matéria publicada no blog Estadão Continue lendo

Thaís Carvalho: “Cannabis é remédio”

Thaís Carvalho viveu, ao mesmo tempo, a melhor e a pior experiências de sua vida. No mesmo dia em que segurou sua filha no colo pela primeira vez, descobriu um câncer no ovário. Duas semanas depois do parto, uma cirurgia retirou todo seu aparelho reprodutivo. Com um bebê recém nascido e uma prescrição para seis meses de quimioterapia, as mudanças abalaram seu jeito de ver o mundo. E lhe levaram a uma descoberta desconhecida para a maior parte dos brasileiros. Reportagem publicada no Yahoo Continue lendo

Drogas: crime ou questão de saúde?

Agora que os ânimos arrefeceram, tomo a liberdade usar o confronto entre policiais e estudantes da UFSC como mote para uma análise. Não interessa discutir quem errou ou quem acertou. Isso já fez correr muita tinta nos jornais e parece ser suficiente. A ideia é aproveitar o episódio para reintroduzir a discussão sobre a descriminalização do consumo de drogas. Artigo publicado por José António Baço no Blog Ponto de Vista.  Continue lendo

Porte de droga para uso pessoal não é crime, decide juiz do RJ

A criminalização de uma conduta só se justifica caso venha a gerar lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Baseado nesse fundamento, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um homem acusado de porte de droga para consumo pessoal, conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006. A decisão foi tomada no último dia 20 de março. Artigo publicado por Marcelo Pinto no Conjur Continue lendo